Termos e condições de venda

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas na loja online da TÁCITA. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita as condições aqui apresentadas.

2. Produtos e disponibilidade

As características essenciais, variantes, materiais indicados e preço são apresentados na página de cada produto. As imagens procuram representar os artigos com rigor, embora possam existir pequenas diferenças de cor ou textura resultantes do ecrã, iluminação ou lote de produção.

A disponibilidade de stock indicada na loja pode ser atualizada ao longo do tempo. Se, excecionalmente, um artigo pago ficar indisponível, o cliente será contactado para acordar uma solução adequada.

3. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros. O valor total da encomenda, incluindo os custos de envio aplicáveis, é apresentado no checkout antes da confirmação do pagamento. A faturação é emitida de acordo com o regime fiscal legalmente aplicável ao vendedor.

Os métodos de pagamento disponibilizados no checkout são os métodos válidos para cada encomenda. A encomenda só é considerada confirmada após validação do pagamento.

4. Código de boas-vindas

O código de boas-vindas é disponibilizado após subscrição através dos canais previstos na loja e atribui 10% de desconto na primeira compra, de acordo com as condições apresentadas. Está limitado a uma utilização por cliente e, salvo indicação em contrário, não é acumulável com outras promoções ou códigos.

5. Formação do contrato

Após a conclusão do checkout, o cliente recebe uma confirmação eletrónica da encomenda. A TÁCITA reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade não prevista, suspeita justificada de fraude ou impossibilidade de execução, procedendo ao reembolso integral quando já tenha existido pagamento.

6. Entrega

A loja está configurada para entregas em Portugal. O envio padrão custa 5,95 € e é gratuito a partir de 45 €.

O prazo normalmente previsto é de 7 a 13 dias úteis após confirmação do pagamento, sem prejuízo de impedimentos excecionais, atrasos logísticos ou informação específica apresentada na página do produto.

7. Livre resolução e devoluções

Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável, salvo situações legalmente excluídas.

Para iniciar o processo, o cliente deve contactar devolucoes@tacita.pt dentro do prazo aplicável. A TÁCITA fornecerá as instruções de devolução.

O cliente é responsável pelo custo direto da devolução quando o motivo seja livre resolução ou mudança de opinião, salvo indicação diferente dada pela TÁCITA. O artigo deve ser devolvido apenas na medida do razoavelmente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Se a devolução for válida, os montantes devidos serão reembolsados pelos meios legalmente previstos, depois de recebida e verificada a devolução ou apresentada prova do envio quando aplicável. A TÁCITA pode recusar custos adicionais associados a uma modalidade de envio mais onerosa escolhida pelo cliente.

8. Artigos defeituosos, incorretos ou perdidos

Se receberes um artigo defeituoso, danificado ou incorreto, contacta-nos logo que possível e envia fotografias ou vídeo que permitam avaliar a situação. Conforme o caso, poderemos propor substituição, reembolso ou outra solução legalmente adequada.

Para artigos declarados perdidos em transporte, a situação será analisada com o operador logístico antes da solução final.

9. Garantia legal de conformidade

Os consumidores beneficiam dos direitos previstos no regime legal de conformidade dos bens aplicável em Portugal. Estes direitos são independentes da política comercial de devoluções.

10. Reclamações e RAL

Em caso de reclamação, contacta-nos através de apoio@tacita.pt. O consumidor pode consultar as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis e respetivos sítios eletrónicos na nossa página de Resolução Alternativa de Litígios.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Os dados são tratados apenas para as finalidades legalmente permitidas, incluindo gestão de encomendas, apoio ao cliente, prevenção de fraude e marketing quando exista consentimento ou outra base jurídica adequada.

12. Propriedade intelectual

Os elementos distintivos da TÁCITA, incluindo nome, identidade visual, textos, fotografias, gráficos e conteúdos próprios, estão protegidos nos termos da lei. Não é permitida a sua reprodução ou exploração comercial sem autorização, sem prejuízo dos direitos de terceiros sobre conteúdos devidamente licenciados.

13. Alterações

A TÁCITA pode atualizar estes Termos e Condições para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento da compra.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para apoio@tacita.pt.