Termos e condições de venda
Última atualização: 18 de julho de 2026
1. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas através do website TÁCITA. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite as condições aplicáveis.
2. Identificação do vendedor
A identificação do responsável atual e o estado de preparação da loja constam da página Informação Legal.
A loja não deverá abrir para vendas enquanto a denominação legal do vendedor, NIF ou NIPC, morada profissional completa, email e telefone não estiverem publicados e validados.
3. Produtos
As características essenciais, materiais, dimensões, variantes, cuidados e limitações de cada produto são apresentadas na respetiva página. As fotografias procuram representar os produtos com rigor, mas pequenas diferenças de cor podem ocorrer devido ao ecrã ou, quando aplicável, à natureza do material.
Não serão utilizados materiais, certificações, origens ou características que não tenham sido confirmados.
4. Preços e impostos
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis. As despesas de envio são apresentadas antes da conclusão da compra. A TÁCITA pode atualizar preços, sem afetar encomendas já confirmadas.
5. Encomenda e formação do contrato
O cliente seleciona os produtos, confirma os dados e escolhe um método de pagamento disponível. Antes de pagar, pode rever e corrigir a encomenda.
A receção automática do pedido não implica aceitação definitiva. O contrato considera-se concluído quando a encomenda for aceite e confirmada, sem prejuízo de verificações de pagamento, disponibilidade ou prevenção de fraude.
Se um produto ficar indisponível depois do pedido, o cliente será informado e receberá o reembolso devido.
6. Pagamento
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados no checkout. O processamento pode ser realizado por prestadores terceiros sujeitos às respetivas condições e medidas de segurança.
7. Entrega
A loja está configurada para entregas em Portugal. O envio padrão custa 5,99 € e é gratuito a partir de 45 €, de acordo com a configuração atual. O valor final é sempre mostrado no checkout.
Consulta a Política de Envios para informação adicional.
8. Livre resolução e devoluções
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nas compras à distância. O procedimento, custos e exceções constam da Política de Devoluções e Livre Resolução.
9. Garantia legal
Os bens móveis vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos. Consulta a página Garantia Legal.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos, textos, elementos gráficos, fotografias, marcas e design do website pertencem aos respetivos titulares e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
11. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
12. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode contactar a TÁCITA através do formulário de contacto, utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e consultar a informação sobre Resolução Alternativa de Litígios.
13. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais ou operacionais. A versão aplicável a uma encomenda é a disponível no momento da compra. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.